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INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF além de outras temáticas
Nova instrução normativa do INSS garante isenção de carência no salário-maternidade e amplia direitos previdenciários de mulheres, quilombolas e segurados especiais
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Confaz aprova Refis para Paraná, Tocantins e RJ com redução de até 95% das multas
Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de débitos para Alagoas e Espírito Santo
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INSS fortalece estrutura para melhorar o atendimento ao cidadão
Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização
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Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários
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Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual
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Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa
A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
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Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia
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SPED: liberada versão 11.3.0 do programa da ECF para transmissões de 2024 e situações especiais de 2025
Versão 11.3.0 do programa da ECF traz melhorias e novos campos de registro
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Receita alerta sobre problemas de conexão com Web Service da EFD-Reinf por uso de TLS antigo
RFB reforça que a EFD-Reinf deixará de permitir conexões utilizando os protocolos antigos já em agosto
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Calendário contábil e tributário: veja entregas e prazos previstos para essa semana
Contadores precisam ficar atentos às entregas da EFD Contribuições, EFD-Reinf e DIRB, além da ECF até 31 de julho
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| Atualizado em: 15/07/2025 16:04 | ||
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