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Registro do nome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial permite exclusividade de uso

O calendário para pagamento termina em 30 de junho.

Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos

A empresa pagava ao reclamante a importância de R$200,00, registrada nos recibos de pagamento como ajuda de custo combustível.

Inicialmente, a sentença de primeiro grau havia decretado a ilegitimidade ativa do sindicato com a extinção do processo sem resolução do mérito

Altera a Resolução CGSN No- 10, de 28 de junho de 2007.

Empresas que tiverem queda de 20% em suas receitas por três meses poderão reduzir a jornada de trabalho e o salário de seus empregados.

A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa.

O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação

Fazenda descarta medida com o argumento de que é preciso garantir a meta de superávit primário deste ano