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A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido.

Quem está obrigado a preencher este demonstrativo? Existe alguma dispensa?

O período de cinco anos-calendário é computado por ano completo, inclusive aquele em relação ao qual se dá o aproveitamento do bônus.

Por definição, basta não ter capital aberto, ser seguradora ou banco para estar enquadrado

Empresa do setor farmacêutico obteve o direito de compensar, por meio dos créditos do imposto, os valores pagos a mais nos últimos dez anos

O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.

Projeto de lei para orçamento adota fórmula com reajuste só pelo INPC, sem PIB. Aposentado leva o mesmo índice

A conclusão é do estudo Capital confidence barometer, da Ernst & Young, que ouviu mais de 800 executivos seniores em todo o mundo.

Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões

Como exemplo, a desembargadora citou o art. 927 do Código Civil