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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.
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Tipos De Empresa ME: Conheça As Categorias Disponíveis
Para entender os tipos de empresa ME, primeiro é importante esclarecer que a definição de ME (Microempresa) está relacionada ao porte do negócio
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Nova funcionalidade no link informa dados por estado
Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
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Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
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Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME
Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes
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Nova funcionalidade no link informa dados por estado
Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
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Revisão da Vida Toda: transparência dos números e a narrativa do INSS
Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.
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CPF: Receita Federal pode cancelar e emitir novo documento a contribuinte vítima de fraude
Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
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