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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Orientações – Parcelamento ou Pagamento à vista da Lei nº 11.941/2009 Quadro Resumo com Todas as Modalidades
A Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, instituiu a possibilidade de parcelamento ou de pagamento à vista
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Novos segmentos adotam o sistema de Substituição Tributária
Três setores são beneficiados com o decreto que permite a substituição tributária. São eles: lojas de material de construção, elétrico e ferramentas.
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Exportador terá incentivo para quitar crédito-prêmio
Para fazer caixa mais rápido e elevar a arrecadação, o governo vai ampliar o incentivo para empresas exportadoras que pagarem à vista os débitos do crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Ausência de pedido de reintegração ao emprego não prejudica indenização substitutiva da estabilidade provisória
A 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que deferiu à reclamante a indenização correspondente aos salários devidos no período de estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho.
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TRF mantém subsídio de empresa
Liminar permite que concessionária continue a receber ajuda por cálculo mais benéfico
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Empresas: problemas para obter crédito continuam os mesmos de antes da crise
As dificuldades pelas quais as empresas do País passam para obter crédito, são as mesmas encontradas no período anterior a crise econômica mundial.
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SDI-1: gratificação não pode ser corrigida pelo salário mínimo
O salário mínimo não pode servir como fator de correção para qualquer fim, conforme dispõe o artigo 7º, inciso IV da Constituição.
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Legislação de tributos tem 22 alterações nesta segunda
Houve três mudanças federais, uma trabalhista e previdenciária e 22 na categoria estadual e municipal
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Micro e pequenas já são maioria na recuperação judicial
As micro e pequenas empresas passaram a recorrer mais à recuperação judicial e já representam mais da metade dos pedidos apresentados à Justiça.
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Orçamento para 2010 prevê salário mínimo em R$ 505,90
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no próximo ano, com aumento de 8,79%.
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| Atualizado em: 14/07/2025 12:39 | ||
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