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Em julho, DCTFWeb será obrigatória para parte do 2º grupo do eSocial
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – Gfip.
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PIS/COFINS: é válido créditos sobre resíduos, decide STF
Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.
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Os caminhos da recuperação judicial para os pequenos negócios
Embora muitos acreditem que a recuperação judicial seja apenas para grandes empresas, a legislação possibilita que negócios de qualquer porte se utilizem da operação
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Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD
Versão 8.0.6 do Programa da ECD
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Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical.
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Câmara pode votar nesta terça-feira MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
Entre os projetos em pauta está também o que autoriza as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem vacinas contra a Covid-19
- Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
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Cronograma da DCTFWeb para 2021
Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021
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Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio
Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o país
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Entram em vigor novas regras para renegociação extraordinária de dívidas com fundos constitucionais
Governo vetou 14 pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional
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| Atualizado em: 22/07/2025 10:49 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
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